Unidade I - Os Estados Nacionais e o Absolutismo (séculos XV/XVIII)

A Formação dos Estados Nacionais (Século XV)

    

     A partir do século XIII, com Portugal e de forma mais intensa no século XV, ocorreu o processo de formação dos Estados Nacionais, que superou a ordem política feudal, ou seja, substituiu a velha superestrutura descentralizada por uma nova, com o poder centralizado e representado na figura do monarca.  Esta centralização significou a transição feudo-capitalista no plano político-jurídico.

     Ainda que no processo de formação tenham se manifestado as características locais de cada país, foi visível a utilização de uma via clássica através da construção de uma aliança entre o monarca e o segmento social da burguesia mercantil. Nessa aliança coube a burguesia oferecer os recursos materiais, humanos e, sobretudo financeiros ao monarca, que os utilizou: na formação do Exército Nacional, transformado num poderoso instrumento de submissão das senhorias feudais, que se mostravam refratárias a centralização do poder; na manutenção   burocracia estatal criada após a instalação do Estado Nacional.

O Exército do rei      (…) O rei fora um aliado forte das cidades na luta contra os senhores. Tudo o que reduzisse a força dos barões fortalecia o poder real. Em recompensa pela sua ajuda, os cidadãos estavam prontos a auxiliá-lo com empréstimos em dinheiro. Isso era importante, porque com dinheiro o rei podia dispensar a ajuda militar de seus vassalos (os nobres). Podia contratar e pagar um exército pronto, sempre a seu serviço, sem depender da lealdade de um senhor. Seria também um exército melhor, porque tinha uma única ocupação: lutar. Os soldados feudais não tinham preparo nem organização regular que lhes permitisse atuar em conjunto, com harmonia. Por isso, um exército pago para combater, bem treinado e disciplinado, e sempre pronto quando dele se necessitava, constituía um grande avanço (…). O rei foi grato aos grupos comerciais e industriais que lhe possibilitaram contratar e pagar um exército permanente, bem equipado e com as últimas armas. Repetidas vezes recorreu à nascente classe de homens de dinheiro, para empréstimos e doações. (…) [Leo Huberman. História da riqueza do homem. p.71-80]

     Com a formação do Estado e considerando o apoio da burguesia mercantil ao monarca, coube a este retribuir criando para ela as condições, que favorecessem a atividade comercial desenvolvida por aqueles que o ajudaram. Assim, houve a criação da moeda e do sistema de pesos e medidas nacionais. Ocorreu a substituição dos impostos locais por impostos nacionais. O Exército passou a ser utilizado também para oferecer segurança nas vias de circulação das mercadorias. Essas medidas possibilitaram a formação do mercado nacional, ponto de partida para o desenvolvimento do comércio e posterior expansão ultramarina.

    

  A Formação dos Estados Ibéricos e Francês

     Não obstante a existência dessa via clássica, não se pode ignorar outras vias de formação como a portuguesa e a espanhola.

      No caso lusitano, o Estado surgiu de uma decisão unilateral do herdeiro do Condado Portucalense Afonso Henriques, que declarou a independência do Condado em relação à Espanha no século XIII. Esta decisão provocou alguns conflitos com os espanhois, entre eles o de 1383/1385 provocado pela Revolução de Avis, liderada pela burguesia com apoio das classes populares, diante da ameaça de Castela, maior reino espanhol, de reaver o controle sobre Portucale, após a morte de Fernando de Borgonha em 1383. Como a herdeira do trono portucalense havia se casado com o rei de Castela, ficou o medo da restauração do domínio espanhol sobre o pequeno reino de Portugal. A Revolução de Avis consolidou a soberania portuguesa e cristalizou a aliança entre o Estado e a burguesia mercantil, ponto de partida para a expansão ultramarina do século XV.

      Com relação ao Estado Espanhol formado em 1492, ele foi um desdobramento da Guerra de Reconquista promovida pelos cristãos ibéricos contra os mouros, que haviam invadido a Península Ibérica e ocupavam grande parte dela desde 711. A vitória dos cristãos foi viabilizada pela união dos reinos a partir da fusão dos reinos de Castela e Aragão por meio do casamento de seus herdeiros Isabel e Fernando em 1469.

     Além da vitória na guerra a unificação espanhola contou com o apoio da Igreja, isto porque houve a opção espanhola pela condição de Estado Confessional. De modo a retribuir esse apoio a monarquia espanhola apoiou a Igreja na intolerância e perseguição contra os muçulmanos e judeus.  

     Na França o processo de formação do Estado contou com o apoio da burguesia mercantil e, sobretudo, com a ocorrência da Guerra dos Cem Anos contra os ingleses em que os monarcas contaram com o exército que impediu a derrota dos franceses e possibilitou a submissão dos senhores feudais além de um nacionalismo que serviu de liga para formar a unidade política e territorial.

 O Absolutismo ou os Estados Modernos

   

   Ao longo dos séculos XVI/XVIII, os Estados Nacionais, em sua maioria, adotaram um modelo de organização política em que o poder se concentrou nas mãos dos monarcas, construindo o absolutismo. Nesse processo os monarcas acumularam em suas mãos todo o poder da nação sobre: a administração, o exército, a justiça, a economia e a religião.

Com relação à religião, os monarcas agiram de duas maneiras: os espanhóis, franceses e portugueses optaram por uma conciliação com os Papas, que se traduziu num apoio importantíssimo da Igreja à autoridade do Estado Moderno sustentando a teoria do Direito Divino dos Reis.      No caso britânico, o rei Henrique VIII decidiu por um rompimento com a Igreja Católica ao criar a Igreja Anglicana da qual se tornou seu chefe em 1534 pelo Ato de Supremacia.

     Esse regime político se sustentou apoiado em duas correntes ideológicas: uma religiosa e outra laica. A religiosa denominada Teoria do Direito Divino dos Reis formulada por Jacques Bossuet e sustentada por Jean Bodin e Le Bret. Nela o rei era apresentado como um representante da vontade de Deus, logo acima de tudo e de todos com uma autoridade ilimitada e inquestionável.

“Três razões fazem ver que este governo é o melhor. A primeira é que é o mais natural e se perpetua por si próprio. A segunda razão é que esse governo é o que interessa mais na conservação do Estado e dos poderes que o constituem: o príncipe que trabalha para seu Estado trabalha para os seus filhos, e o amor que tem pelo seu reino, confundido com o que tem pela sua família, torna-se-lhe natural. A terceira razão tira-se da dignidade das casas reais (…). O trono real não é o trono de um homem, mas do próprio Deus (...) os reis são deuses e participam de alguma maneira da independência divina. O Rei vê mais longe e de mais alto; deve acreditar-se que ele vê melhor, e deve obedecer-se-lhe sem murmurar, pois o murmúrio é uma disposição para sedição.  [Jacques Bossuet]

     A Teoria Laica teve entre seus autores o inglês Thomas Hobbes, autor de O Leviatã, o italiano Niccolò Machiavelli autor de O Príncipe e o holandês Hugo Grotius. Esses autores reconheciam a autoridade do monarca como ilimitada e inquestionável, mas não por vontade de Deus, mas sim pela necessidade da sociedade.

     Para Hobbes, criador da Teoria do Contrato Social, a sociedade reconhecia o poder do monarca porque acreditava que este poderia protegê-la e porque também criaria as condições de desenvolvimento econômico. Para Machiavelli o poder deveria ficar concentrado nas mãos do “príncipe” como garantia da soberania do Estado. Seu poder não deveria sofrer qualquer limitação moral e deveria ser exercido mesmo que isso implicasse o uso da violência e da repressão.

O que é melhor para o Príncipe? Será melhor ser amado que temido ou vice Versa?       (…) Responder-se-á que se desejaria ser uma e outra coisa; mas como é difícil reunir ao mesmo tempo as qualidades que dão aqueles resultados, é muito mais seguro ser temido que amado, quando se tenha que falhar numa das duas; É que os homens geralmente são ingratos, volúveis, simuladores, covardes e ambiciosos de dinheiro, e, enquanto lhes fizeres bem, todos estão contigo, oferecem-te sangue, bens, vida, filhos, desde que a necessidade esteja longe de ti. Mas quando ela se avizinha, voltam-se para outra parte. E o príncipe, se confiou plenamente em palavras e não tomou outras precauções, está arruinado. (…) E os homens hesitam menos em ofender aos que se fazem amar do que aos que se fazem temer porque este gera o medo do castigo (…) [Niccolò Machiavelli. O príncipe.]

      

     Além da sustentação teórica, o absolutismo também se organizou com base nas alianças políticas costuradas com as velhas classes senhoriais da nobreza e do clero e com as classes mercantis. Com as velhas classes feudais uma aliança que, em troca de apoio político ao monarca obtiveram privilégios como o da isenção de impostos, ocupação de cargos públicos e do direito de cobrança de tributos dos camponeses. Com relação aos grupos mercantis, lhes foi dado o apoio no processo de expansão marítima e comercial e o direito de exploração das novas rotas de comércio e das áreas coloniais conquistadas.

    As alianças de sustentação do absolutismo impuseram aos monarcas limites no exercício da autoridade, uma vez que eles não podiam desprezar os interesses daqueles que se constituíram em seus parceiros políticos. Daí a necessidade de negociar, de transigir, de contemporizar de modo a atender aos seus parceiros.